A Quanto ao tempo e ao lugar do crime, o Código Penal adotou a teoria da ubiquidade.
B O crime impossível constitui causa de exclusão da culpabilidade.
C Os menores de dezoito anos são penalmente imputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
D Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a dois terços.
E O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a quarenta anos.