A Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado exclusivamente de ofício.
B Não cabe recurso do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito.
C O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado.
D Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
E Nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial poderá mencionar anotações referentes à instauração de inquérito contra os requerentes.