Disciplinas:
Administração Geral 12
Atendimento ao Público 5
Contabilidade Geral 2
Direito Administrativo 2
Direito Constitucional 3
Direito Econômico 5
Direito Previdenciário 26
Direito Tributário 5
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 4
Gestão de Pessoas 11
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 5
Português 20
Raciocínio Lógico 10
Ética na Administração Pública 9
Acerca da Lei n° 11.053/94 e o regime de tributação, julgue o seguinte item.
Maria é participante do plano de benefícios
de contribuição definida da Funpresp-Jud
desde 13 de maio de 2011. Em 13 de maio
de 2016, Maria realizou resgate dos
valores acumulados, portanto, de acordo
com a legislação vigente, obrigatoriamente
a participante sofreu incidência de imposto
de renda retido na fonte, na alíquota de
20% (vinte por cento).
