Disciplinas:
Administração Geral 12
Atendimento ao Público 5
Contabilidade Geral 2
Direito Administrativo 2
Direito Constitucional 3
Direito Econômico 5
Direito Previdenciário 26
Direito Tributário 5
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 4
Gestão de Pessoas 11
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 5
Português 20
Raciocínio Lógico 10
Ética na Administração Pública 9
Acerca da Lei n° 11.053/94 e o regime de tributação, julgue o seguinte item.
Os resgates de valores acumulados pelos
participantes de planos de benefício da
Funpresp-Jud sofrerão obrigatoriamente
incidência de imposto de renda na fonte,
na forma da lei, conforme alíquotas
progressivas que vão de 35% (trinta e
cinco por cento) para recursos com prazo
de acumulação igual ou inferior a 2 (dois)
anos, até 10% (dez por cento) para
recursos com prazo de acumulação
superior a 10 (dez) e inferior a 15 (quinze)
anos.
