A Concluído o serviço militar, o servidor terá 30 (trinta) dias para reassumir o exercício do cargo, sem prejuízo dos vencimentos.
B Não será concedida licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.
C É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença para atividade político-eletiva
D O servidor não poderá permanecer em licença da mesma espécie por período contínuo superior a 24 (vinte e quatro) meses para estudo e curso de aperfeiçoamento.
E Não será concedida de ofício ao servidor licença para tratamento de saúde.