A São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
B Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são alienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
C O uso comum dos bens públicos será sempre gratuito.
D Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.
E Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.