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INSTITUTO AOCP - 2020 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário

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Disciplinas:
Arquitetura de Computadores 1 Direito Administrativo 2 Direito Constitucional 2 Direito Penal 11 Direito Processual Penal 9 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Legislação Estadual 4 Legislação Federal 1 Matemática 5 Noções de Informática 4 Português 10
#1836692
Legislação Estadual: Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima), Legislação do Estado de Roraima
2020 INSTITUTO AOCP SEJUC-RR
SEJUC RR Agente Penitenciário

Conforme a Lei Complementar Estadual nº 53/2001, referente à penalidade de suspensão, a respectiva ação disciplinar prescreve em

  • cento e oitenta dias.
  • trezentos e sessenta dias.
  • dois anos.
  • três anos.
  • cinco anos.
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