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INSTITUTO AOCP - 2020 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário

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Disciplinas:
Arquitetura de Computadores 1 Direito Administrativo 2 Direito Constitucional 2 Direito Penal 11 Direito Processual Penal 9 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Legislação Estadual 4 Legislação Federal 1 Matemática 5 Noções de Informática 4 Português 10
Anulada / Desatualizada
#1836748
Direito Processual Penal: Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
2020 INSTITUTO AOCP SEJUC-RR
SEJUC RR Agente Penitenciário

Em uma situação hipotética, Fernando, servidor público estadual, após um dia exaustivo de trabalho, embarca em seu automóvel e vai para sua casa. Em determinado momento do trajeto, ele para em um semáforo. Após alguns minutos, Fernando escuta buzinadas do veículo que está logo atrás do seu automóvel e que era conduzido por Fabiana. Neste momento, Fernando percebe que o sinal do semáforo está verde. Inconformado com a atitude de Fabiana, pessoa que até então não conhecia, Fernando, munido de um sentimento de superioridade masculina, desembarca de seu veículo, vai até Fabiana e passa a agredi-la com diversos socos, somente cessando a agressão quando detido por pessoas que passavam pelo local.
A respeito dessa situação, assinale a alternativa correta.

  • Na situação hipotética apresentada, seria possível aplicar em desfavor de Fernando a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), pois ele agrediu uma mulher.
  • Na situação hipotética apresentada, seria possível aplicar em desfavor de Fernando a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), pois ele agrediu a vítima em razão de sua condição de mulher.
  • Na situação hipotética apresentada, seria possível aplicar em desfavor de Fernando a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), pois ele agrediu a vítima munido de um sentimento de superioridade masculina.
  • Na situação hipotética apresentada, seria possível aplicar em desfavor de Fernando a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), pois a agressão foi baseada no gênero de Fabiana.
  • Na situação hipotética apresentada, não seria possível aplicar em desfavor de Fernando a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
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