A Ao funcionário que se deslocar do município, em objeto de serviço, conceder-se-á uma diária, a título de indenização das despesas de viagem, incluídas as de alimentação e pousada.
B A Prefeitura não pode pagar ajuda de custo ao funcionário.
C Para receber abono-família, padrasto e madrasta não se equiparam a pai e mãe.
D Para cada treze anos de efetivo exercício no serviço público municipal, será atribuído ao funcionário um adicional do respectivo vencimento.
E O funcionário não poderá faltar ao serviço por motivo de falecimento de irmão.