A Não existe concessão de licença para tratamento de saúde.
B O funcionário poderá obter licença por motivo de doença na pessoa de sua família, desde que prove ser indispensável a sua assistência pessoal e esta não possa ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.
C A licença não poderá ser prorrogada, nem de ofício pelo Prefeito.
D As licenças podem ultrapassar 24 meses de duração em quaisquer casos.
E Será concedida licença paternidade ao servidor por um período máximo de 3 (três) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.