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INSTITUTO AOCP - 2019 - TJ-MG - Juiz Leigo

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 1 Direito Civil 2 Direito Constitucional 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11 Direito Tributário 2 Direito do Consumidor 7 Legislação Federal 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4 Português 8
#1887807
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Juizado Especial, Juizado Especial Cível
2019 INSTITUTO AOCP TJ-MG
Juiz Leigo

Considerando os princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta a respeito das citações e intimações, nos termos do que dispõe a Lei nº 9.099/1995.

  • Em caso de pessoa jurídica ou firma individual, a citação far-se-á, obrigatoriamente, na pessoa de seu representante legal.
  • Como regra geral, a citação far-se-á com aviso de recebimento em mão própria.
  • Em casos excepcionais e demonstrada a necessidade, a citação poderá se dar por edital.
  • As citações poderão ser feitas por qualquer meio idôneo de comunicação.
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