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#1887799

Nos Juizados Especiais Cíveis, regulados pela Lei nº 9.099/1995, o processo será orientado, dentre outros, pelos critérios de

  • economia processual e celeridade, não sendo a tentativa de conciliação condição para instrução e julgamento do feito.
  • oralidade, simplicidade e competência.
  • oralidade, simplicidade e formalidade.
  • economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.
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