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INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Agente de Combate á Endemias

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Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Enfermagem 4 Engenharia Civil 2 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo 2 Noções de Informática 4 Português 10 Saúde Pública 24 Sistemas de Informação 1
#1889190
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo: Legislação do Município de Vitória, Lei n° 2.994 de 1982 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória
2019 INSTITUTO AOCP Prefeitura de Vitória - ES
Agente de Combate á Endemias

Com fundamento na Lei n° 2.994/1982, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória/ES, é correto afirmar que o funcionário público será aposentado

  • compulsoriamente ao completar 50 (cinquenta) anos de idade.
  • por invalidez.
  • voluntariamente após completar 25 (vinte e cinco) anos de serviço se for do sexo masculino e após 20 (vinte) anos se for do sexo feminino.
  • por doença, ainda que não seja doença que o incapacite para o trabalho.
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