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#2138999

Os bens públicos são tema de análise pelo direito administrativo brasileiro. A respeito deles, assinale a alternativa correta. 

  • Os bens afetados à prestação de serviços públicos, mesmo que não pertencentes a pessoas jurídicas de direito público, podem ser penhorados.
  • Bens dominicais podem ser exemplificados, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
  • O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
  • Os bens públicos dominicais não podem ser alienados por iniciativa pública ou projeto de lei.
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