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#1714840

Segundo dispõe o artigo 7º, inciso I, do Código Penal, fica sujeito à lei brasileira, embora cometido no estrangeiro, o crime

  • de genocídio, ainda que o agente seja estrangeiro e não resida no Brasil.
  • contra o patrimônio do Presidente da República.
  • contra a liberdade de Ministro das Relações Exteriores.
  • contra o patrimônio de fundação instituída pelo Poder Público.
  • contra a vida de empregado de Sociedade de Economia Mista.
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