A A periodicidade do comparecimento em juízo é estipulada pelo juiz.
B A fiança não poderá ser cumulada com outras medidas cautelares.
C É possível decretar-se internação provisória como medida cautelar diversa da prisão.
D O comparecimento periódico em juízo tem como objetivo que o acusado ou investigado informe e justifique ao juiz as suas atividades.
E A proibição de frequentar determinados lugares almeja evitar o risco de novas infrações.