Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Constitucional 10 Direito Penal 33 Direito Processual Penal 24 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Legislação Estadual 5 Legislação de Trânsito 1 Português 15
Anulada / Desatualizada
#1608487
Direito Penal: Legislação Penal Especial, Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019
2019 INSTITUTO AOCP PC-ES
Escrivão de Polícia

O funcionário público que submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei responderá criminalmente por

  • constrangimento ilegal.
  • exposição a perigo.
  • maus-tratos.
  • calúnia.
  • abuso de autoridade.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora