A os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros e, inclusive, aos estrangeiros.
B os cargos públicos ofertados pela Administração Pública para preenchimento de vagas dentro do Poder Executivo serão criados através de decretos.
C o cargo efetivo pode ser conquistado através de livre nomeação.
D o Empregado Público pode ocupar cargo efetivo dentro da Administração Pública.
E aquele que ocupa cargo público será obrigatoriamente regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).