O Código de Obras e Edificações é um instrumento que disciplina as regras gerais de licenciamento da atividade edilícia, bem como de fiscalização da execução, manutenção e utilização de obras e equipamentos. A Lei 648, de 10 de novembro de 2004, institui normas relativas à execução de obras e edificações no Município de Barreiras/ BA e dá outras providências. Em concordância com essa lei, julgue o item a seguir.
Nos empreendimentos destinados às
atividades não residenciais, será exigida
escada protegida nos casos em que a altura
seja superior à 11,00 m e até 20,00 m.
