A Realizar pesquisas em caso de incêndio, mas não em caso de explosões, especialmente quando ocorrerem vítimas.
B Autuar o proprietário ou o responsável pelo uso da edificação e a área de risco em caso de não cumprimento das medidas de segurança contra incêndio.
C Estabelecer normas complementares, mas a regulamentação das medidas de segurança contra incêndio será de responsabilidade do governo do estado.
D Cadastrar voluntários para treinamentos na atuação como bombeiros.
E Emitir, cancelar, anular licenças do CBPMESP, mas para cassar a licença somente com a anuência do governador do estado.