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INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Administrativa

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Disciplinas:
Administração Geral 2 Administração Pública 1 Direito Administrativo 6 Direito Constitucional 6 Direito Processual do Trabalho 5 Direito do Trabalho 9 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 4 Gestão de Pessoas 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) 5 Noções de Informática 5 Português 13 Redação Oficial 2
#2333694
Direito Constitucional: Direitos Sociais
2018 INSTITUTO AOCP TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Analista Judiciário Área Administrativa

Paulo, Analista Judiciário – Área Administrativa no TRT, é o responsável pela folha de pagamentos do tribunal e, portanto, precisa dominar as disposições constitucionais acerca do salário e remuneração do trabalho. Sobre esse assunto, assinale a alternativa que NÃO representa um direito social previsto expressamente na Constituição Federal.

  • Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
  • Participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
  • Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
  • Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
  • Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
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