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INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Psicologia

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Disciplinas:
Criminalística 3 Direito Constitucional 1 Direito Eleitoral 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual Penal 9 Direito Sanitário 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 4 Medicina Legal 14 Noções de Informática 5 Odontologia 1 Português 10 Psicologia 44
#2573983
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
2018 INSTITUTO AOCP ITEP-RN
ITEP RN Perito Criminal Psicologia

Segundo a Lei 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, são considerados adolescentes aqueles cidadãos que possuem entre

  • 12 e 18 anos incompletos.
  • 11 e 18 anos completos.
  • 10 e 12 anos incompletos.
  • 15 e 18 anos completos.
  • 12 e 19 anos incompletos.
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