A A prisão temporária poderá ser decretada em face de representação da autoridade policial ou requerimento do Promotor de Justiça.
B A prisão temporária poderá ser decretada de ofício pelo juiz.
C A prisão temporária tem prazo determinado.
D Não será concedida fiança nos crimes de racismo.
E A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos.