A Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas, dentre outras hipóteses, quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.
B Será admitida a interceptação para investigar crimes punidos com detenção ou reclusão.
C A interceptação das comunicações telefônicas somente poderá ser determinada pelo juiz a requerimento do Ministério Público.
D Deferido o pedido, o juiz conduzirá os procedimentos de interceptação, dando ciência ao Delegado e ao Ministério Público, que poderão acompanhar a sua realização.
E Constitui contravenção penal realizar interceptação de comunicações telefônicas sem autorização judicial.