A Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
B Uma das atribuições da polícia ferroviária federal é realizar o patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
C As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, as forças auxiliares e a reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis, diretamente ao Presidente da República.
D Uma das atribuições da polícia federal é exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
E Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas a apurar infrações penais contra a ordem política e social.