A Recomenda-se que as Unidades Básicas de Saúde tenham seu funcionamento com carga horária máxima de 40 horas/ semanais, no máximo cinco dias da semana e nos 12 meses do ano.
B Horários alternativos de funcionamento devem ser pactuados através das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite, desde que atendam expressamente a necessidade da população, observando, sempre que possível, a carga horária máxima estabelecida pela Política Nacional de Atenção Básica.
C Além dessa faixa populacional, podem existir outros arranjos de adscrição, conforme vulnerabilidades, riscos e dinâmica comunitária, com a possibilidade de definição por meio de outro parâmetro populacional, podendo ser maior ou menor do que o recomendado pela Política Nacional de Atenção Básica, de acordo com as especificidades do território.
D Como forma de garantir a coordenação do cuidado, recomenda-se população adscrita por equipe de Atenção Básica e de Saúde da Família de 3.000 a 4.500 pessoas, localizada dentro do seu território.
E Como forma de garantir a coordenação do cuidado, ampliando o acesso e resolutividade das equipes que atuam na Atenção Básica, recomenda-se seis equipes por Unidade Básica de Saúde (Atenção Básica ou Saúde da Família), para que possam atingir seu potencial resolutivo.