A a Vigilância Sanitária constitui um processo intermitente e assistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde, visando ao planejamento e à implementação de medidas de saúde pública para a proteção da saúde da população, a prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, bem como para a promoção da saúde.
B o Componente de Vigilância em Saúde refere-se aos recursos federais destinados às ações de: vigilância; prevenção e controle de doenças e agravos e dos seus fatores de risco; e promoção.
C os recursos federais transferidos para Estados, Distrito Federal e Municípios para financiamento das ações de Vigilância em Saúde estão organizados no Bloco Financeiro da Atenção Básica e Média Complexidade, sendo constituídos por: Componente Piso da Atenção Básica Fixo; e Componente Piso da Atenção Básica Variável.
D os recursos do Bloco de Vigilância Sanitária serão repassados anualmente de forma regular e automática do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios para uma conta única e específica.
E o Componente de Vigilância em Saúde refere-se aos recursos federais destinados às ações de: monitoramento; tratamento de doenças e agravos; direcionamento e controle de ações estratégicas; redução de fatores de risco; e controle de endemias.