A O ocupante de cargo em comissão poderá ser designado para o exercício de função gratificada.
B Na realização de concursos públicos, poderão inscrever-se candidatos de qualquer idade.
C Terá preferência para a ordem de classificação o candidato já pertencente ao serviço público estadual e, persistindo a igualdade, aquele que contar com maior tempo de serviço público ao Estado.
D O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado de ofício, não sendo obrigatório respeitar o devido processo legal.
E O servidor em estágio probatório poderá ser transferido.