A O OEDSV (Órgão Estadual de Defesa Sanitária Vegetal) deverá comunicar, semestralmente, ao Serviço de Sanidade Agropecuária na Superintendência Federal de Agricultura (SFA) a delimitação da área com ocorrência da praga.
B Quando comprovada a presença da bactéria, todas as plantas básicas, matrizes ou de borbulheiras deverão ser sanitizadas.
C O trânsito de material propagativo de plantas hospedeiras oriundo de UF onde for constatada a praga obedecerá à legislação de certificação fitossanitária de origem, não havendo a necessidade da emissão da permissão de trânsito de vegetais.
D Nas áreas delimitadas com ocorrência da praga, em todas as propriedades onde existam plantas hospedeiras, o proprietário, arrendatário ou ocupante a qualquer título promoverá obrigatoriamente, no mínimo, vistorias anuais, objetivando identificar e eliminar as plantas com sintomas de HLB.
E O ODESV não tem a incumbência de delimitar as áreas de ocorrência dessa praga, em específico, uma vez que se trata de uma bactéria de difícil transmissão.