A Essa Lei reestrutura o Sistema de Defesa Sanitária Vegetal no Estado do Amazonas e dá outras providências.
B Essa Lei descreve as pragas quarentenárias e de importância econômica para o país e dá outras providências.
C Essa lei dá as diretrizes para a fiscalização do trânsito animal no estado e dá outras providências.
D Essa lei tem abrangência federal, normatiza a fiscalização sobre o comércio e produção vegetal e dá outras providências.
E Essa lei determina os procedimentos para a fiscalização na linha de abate animal, assim como classifica as doenças e sinais para o descarte de carcaças.