A indicação precisa de sua utilização e devida identificação da repartição pública onde ficará localizada.
B adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento.
C identificação clara e transparente de seu fornecedor e precisa indicação de procedência da marca.
D enquadramento legal da aquisição e aplicabilidade no serviço público do objeto a ser adquirido.
E caracterização normativa do objeto e responsabilização da autoridade pública solicitante.