A a nacionalidade brasileira, o alistamento eleitoral e a idade mínima de trinta anos para Senador.
B o domicílio eleitoral na circunscrição, a inexistência de condenação por decisão de órgão colegiado e a idade mínima de trinta anos para Governador.
C a filiação partidária, o alistamento eleitoral e a idade mínima de dezoito anos para Vereador.
D o pleno exercício dos direitos políticos, a filiação partidária e a idade mínima de vinte e um anos para Vereador.