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#2592361

O artigo 199 da constituição federal, no parágrafo 4º, veda

  • o uso de verbas públicas para instituições privadas com fins lucrativos.
  • a comercialização de sangue e seus derivados.
  • a cobrança de honorários médicos por procedimentos cobertos pelo SUS.
  • o uso de medicações de alto custo para pacientes do SUS.
  • a participação de instituições privadas no sistema único de saúde, de forma complementar.
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