A Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após 2 anos de efetivo exercício.
B O servidor público estável não poderá perder o seu cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.
C O servidor público estável apenas poderá perder o seu cargo mediante sentença judicial transitada em julgado.
D Como condição para aquisição da estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, devem ser observados os 3 anos de efetivo exercício, não se fazendo obrigatória a avaliação especial de desempenho.
E Os servidores nomeados em virtude de concurso público adquirem a estabilidade observado o período de 3 anos e preenchidos os requisitos legais, quando o cargo for de provimento efetivo.