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INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Advogado (CH-UFPA)

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 4 Direito Constitucional 7 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Sanitário 4 Direito Tributário 2 Direito do Trabalho 2 Legislação Federal 5 Português 10 Raciocínio Lógico 5
#2075545
Direito Constitucional: Direitos Sociais
2016 INSTITUTO AOCP EBSERH
Advogado (CHUFPA)

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, previstos expressamente na Constituição Federal, EXCETO

  • fundo de garantia do tempo de serviço.
  • remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
  • aposentadoria.
  • remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em vinte por cento à do normal.
  • proteção em face da automação, na forma da lei.
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