A o lucro líquido da EBSERH será totalmente reinvestido para atendimento do objeto social da empresa.
B o regime de pessoal permanente da EBSERH será o estatutário.
C a EBSERH, para fins de sua implantação, está autorizada a contratar, mediante processo seletivo simplificado, pessoal técnico e administrativo por tempo determinado.
D a EBSERH não pode patrocinar qualquer entidade de previdência privada.
E os editais de concursos públicos para o preenchimento de emprego no âmbito daEBSERH não poderão estabelecer, como título, o tempo de exercício em atividades correlatas às atribuições do respectivo emprego.