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INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Ambiental 2 Direito Civil 3 Direito Constitucional 4 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Financeiro 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 2 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Sanitário 2 Direito Tributário 4 Direito do Trabalho 2 Matemática 1 Matemática Financeira 1 Noções de Informática 5 Português 10 Raciocínio Lógico 3
#2371310
Direito Sanitário: Vigilância Sanitária, Evolução, Conceito, Características e Funções.
2016 INSTITUTO AOCP CASAN-SC
CASAN Advogado

Avalie a situação a seguir descrita e assinale a alternativa correta. Ao analisar um contrato a ser firmado na companhia de água e saneamento, que tenha por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico, deverá, o advogado da companhia, exigir, sob pena de invalidade, a existência no contrato de

  • um plano macro ambiental, com impacto ambiental para os próximo 40 anos.
  • estudo comprovando a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação universal e integral dos serviços, nos termos do respectivo plano de saneamento básico.
  • um sistema de atualização semestral do valor das tarifas.
  • realização prévia de audiência e de consultas públicas sobre o edital de licitação, em qualquer caso de contratação.
  • um plano educacional de educação ambiental e uso racional da água.
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