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INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Procurador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Civil 1 Direito Constitucional 5 Direito Financeiro 2 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Tributário 3 Direito Urbanístico 2 Direito do Trabalho 1 Legislação Federal 3 Legislação Municipal 1 Legislação dos Municípios do Estado do Acre 2 Matemática 3 Noções de Informática 5 Português 10 Raciocínio Lógico 2 Regimento Interno 5
#2546258
Direito Constitucional: Funções Essenciais à Justiça, Ministério Público
2016 INSTITUTO AOCP Câmara de Rio Branco - AC
Procurador

Segundo o texto Constitucional, o que é função institucional do Ministério Público?

  • Promover, concorrentemente, a ação penal pública, na forma da lei.
  • Participar de sociedade comercial, na forma da lei.
  • Consultoria e assessoramento ao Poder Executivo.
  • Elaborar estudos e preparar informações, por solicitação de autoridade prevista na Constituição Federal.
  • Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
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