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INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Analista Legislativo - Direito

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Civil 3 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Tributário 3 Direito do Trabalho 1 Legislação Municipal 1 Legislação dos Municípios do Estado do Acre 2 Matemática 3 Noções de Informática 5 Português 10 Raciocínio Lógico 2
#2258014
Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
2016 INSTITUTO AOCP Câmara de Rio Branco - AC
Analista Legislativo Direito

Sobre o controle de constitucionalidade, é correto afirmar que

  • a declaração de inconstitucionalidade não pode recair sobre palavra ou expressão da lei.
  • o controle difuso será sempre “erga omnes”.
  • o controle abstrato será sempre “ex tunc”.
  • no controle difuso, em se tratando do “leading case”, será sempre necessária a observância da cláusula de reserva de plenário.
  • qualquer cidadão pode ajuizar ação direta de inconstitucionalidade.
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