A O juiz dará curador especial somente ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele.
B Em nenhuma situação, um cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor qualquer tipo de ação.
C Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações que versem sobre direitos reais imobiliários.
D É inadmissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
E O juiz poderá prestar a tutela jurisdicional quando a parte ou o interessado não a requerer.