A O poder familiar pode ser exercido por qualquer familiar, pelo pai ou pela mãe, avós, tias, na forma do que dispuser a legislação civil.
B É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor .
C É assegurada a toda criança ou adolescente a convivência familiar e comunitária, mesmo em ambientes com a presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.
D Os filhos havidos da relação do casamento têm direitos diferenciados daqueles oriundos da adoção.
E A adoção de crianças por estrangeiros é proibida no Brasil.