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#2677672

Assinale a alternativa correta.

  • O Poder Constituinte Derivado exerce a função de alterar a Constituição, mediante acréscimo e reforma, ou seja, agregar algo novo ao já existente, bem como substituir um texto por outro, ou suprimi-lo.
  • O Poder Constituinte Originário se funda no poder constituinte anterior, porque deriva de uma ordem jurídica que lhe seja anterior.
  • O Poder Constituinte Originário se submete a regras de forma e tem que seguir o procedimento determinado para realizar sua obra.
  • O Poder Constituinte Derivado é incondicionado e seu exercício não fica dentro dos limites e condições estabelecidos pela própria Constituição.
  • O Poder Constituinte Derivado não sofre limitações circunstanciais, formais, temporais ou materiais.
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