A Em nenhuma hipótese, um cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor qualquer tipo de ação.
B Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade de representação das partes, o juiz extinguirá o processo.
C Quando, a requerimento do réu, o juiz declarar extinto o processo sem julgar o mérito, o autor poderá intentar de novo a ação, sem pagar ou depositar em cartório as despesas e os honorários, em que foi condenado.
D As sanções impostas às partes em consequência de má-fé serão contadas como custas e reverterão ao Estado.
E Nos juízos divisórios, não havendo litígio, os interessados pagarão as despesas proporcionalmente aos seus quinhões.