A o Conselho Nacional do Ministério Público é composto por treze membros nomeados pelo Presidente da República para um mandato de quatro anos.
B o Senado Federal e a Câmara dos Deputados indicam, um cada, dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada.
C não é permitida a recondução de seus membros.
D o Supremo Tribunal Federal indica dois juízes.
E a escolha do Conselho Nacional do Ministério Público deve ser aprovada pela maioria simples do Senado Federal.