A incluir bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas
B houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório
C existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
D houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
E o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual.