Nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho
Nacional da Saúde, assinale a alternativa
INCORRETA. Aos Conselhos de Saúde Nacional,
Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que
têm competências definidas nas leis federais, bem
como em indicações advindas das Conferências
de Saúde, compete
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