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INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMG - Advogado (HC-UFMG)

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 1 Direito Civil 4 Direito Constitucional 13 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Sanitário 4 Direito do Trabalho 3 Legislação Federal 3 Português 10 Raciocínio Lógico 5 Regimento Interno 2
#2725422
Direito Constitucional: Direitos Sociais
2014 INSTITUTO AOCP UFMG
Advogado (HC)

Assinale a alternativa correta. De acordo com o art. 7º da Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

  • a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em lei.
  • a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas
  • a remuneração do trabalho noturno igual à do diurno
  • a duração do trabalho normal não superior a 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
  • o repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos
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