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#1804191

Excepcionalmente será exigida maioria qualificada de votos para adoção de determinadas decisões do Conselho de Saúde. Conforme a Resolução 453/2012, entende-se por maioria qualificada.

  • o número inteiro imediatamente superior à metade de membros do Conselho.
  • 2/3 (dois terços) do total de membros do Conselho.
  • 2/3 (dois terços) do total de membros presentes.
  • 3/5 (três quintos) do total de membros do Conselho.
  • 3/5 (três quintos) do total de membros do presentes
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