A A pessoa natural poderá ser constrangida a submeter- se, com risco de vida, a tratamento médico ou à intervenção cirúrgica.
B Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.
C O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.
D Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.
E O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.