A após 1 (um) ano de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
B após 2 (dois) anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
C após 3 (três) anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
D após 5 (cinco) anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
E após 10 (dez) anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.